Acerca da Agência Nacional

 

A Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro e pela Declaração de Retificação n.º23/2014, de 9 de abril de 2014.

Em termos globais, a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação tem como missão assegurar a gestão do Programa ERASMUS+ nos domínios da educação e formação, bem como garantir a gestão e a execução das atividades ainda em vigor do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV), do Programa Erasmus Mundus e do Programa Tempus IV (em termos específicos veja-se artigos 12º e 13º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 fevereiro).

O ERASMUS+ é o programa da União Europeia para o ensino, formação, juventude e desporto. Este programa será executado entre 01/01/2014 e 31/12/2020, e foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013.

O Programa Erasmus+ abrange os seguintes domínios: a educação e a formação a todos os níveis, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, incluindo o ensino escolar (Comenius), o ensino superior (Erasmus), o ensino superior internacional (Erasmus Mundos), a educação e formação profissionais (Leonardo da Vinci) e a educação de adultos (Grundtvig). Neste programa incluem-se ainda a juventude (Juventude em Ação) e o desporto. O programa Erasmus+ inclui também uma componente internacional (extra comunitária), destinada a apoiar a ação externa da União Europeia, incluindo os seus objetivos de desenvolvimento, através da cooperação entre a União Europeia e os países terceiros.

No domínio da Educação e Formação, o Programa Erasmus+ visa melhorar o nível de competências e aptidões dos cidadãos europeus, criando mais oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem e simultaneamente reforçar a ligação da educação e formação com o mercado de trabalho; fomentar a cooperação transnacional com vista ao aumento da qualidade, inovação, excelência e internacionalização das instituições de educação e formação; promover e sensibilizar para a criação de um espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida; reforçar a dimensão internacional da educação e da formação; melhorar o ensino e a aprendizagem das línguas e promover a excelência no ensino e nas atividades de investigação no domínio da integração europeia.