Elegibilidade

A passagem da candidatura à fase de avaliação de qualidade está condicionada ao cumprimento de todos os critérios de elegibilidade formais, tal como definidos na grelha de elegibilidade e no formulário de candidatura. O não cumprimento de um só critério implica a rejeição da candidatura.

Nota: Os mandatos exigidos na lista de verificação não são aplicáveis aos projetos de mobilidade do setor de ensino escolar.

 

Critérios de elegibilidade

Lista de verificação

Antes de enviar seu formulário de candidatura à Agência Nacional, por favor, certifique-se de que preenche os critérios de elegibilidade indicados no guia do programa:

  • O candidato utilizou o formulário oficial da ação-chave 1.
  • Todos os campos pertinentes do formulário estão preenchidos.
  • O formulário eletrónico foi submetido à Agência Nacional do país onde a organização está estabelecida.
  • O formulário está preenchido numa das línguas oficiais dos países participantes no Programa Erasmus+.
  • O candidato anexa à respetiva candidatura os documentos relevantes:
    • a Declaração de Honra assinada pelo representante legal mencionado no formulário;
    • apenas no caso de consórcios (a partir de 2015), os mandatos assinados por todas as partes.
  • Todas as organizações parceiras carregaram no Portal do Participantes os documentos comprovativos do seu estatuto legal (para mais detalhes consulte a seção “Critérios de Seleção” na Parte C do Guia do Programa).
  • Para financiamentos superiores a 60 000 EUR foram carregados no Portal do Participante os documentos comprovativos da capacidade financeira (para mais detalhes consulte a seção “Critérios de Seleção” na Parte C do Guia do Programa). Não aplicável no caso de instituições públicas ou organizações internacionais.
  • O prazo publicado no Guia do Programa foi cumprido
  • Salvou ou imprimiu uma cópia do formulário por si preenchido.