Candidatura

Nota introdutória:

Antes de preencher o formulário eletrónico para submissão da candidatura deverá registar-se no ECAS (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) a fim de obter as credenciais que darão acesso ao Portal do Participante, onde deve efetuar o registo da organização candidata. Após ter completado os dados solicitados, obterá um PIC (Personal Identification Code) ou (Código de Identificação Pessoal). O PIC é um identificador único com nove dígitos imprescindível para apresentação da candidatura. Para informações mais pormenorizadas consulte o Manual do Participante.

A candidatura é efetuada através do completo preenchimento do formulário eletrónico onde constará o descritivo do conteúdo do projeto (preparação, acompanhamento, impacto, valor acrescentado europeu e disseminação), as atividades de formação, ensino ou aprendizagem, se solicitadas, e os recursos financeiros necessários.

No próprio formulário eletrónico deverá anexar o formulário da entidade legal e o formulário da identificação financeira devidamente preenchidos. Deve igualmente proceder à impressão da declaração de honra que será assinada pelo responsável da organização coordenadora da Parceria Estratégica, digitalizada e anexada ao formulário eletrónico, bem como os mandatos. Após cumpridos estes requisitos o formulário deve ser submetido eletronicamente, não sendo necessário qualquer envio em suporte físico.

 

Financiamento

A subvenção a atribuir é uma contribuição não cobrindo a totalidade dos custos do projeto, valorizando-se desta forma a utilização de fundos próprios das organizações.

A subvenção cobre parcialmente:

  • Os custos com a gestão e execução do projeto, para atividades de planeamento, finanças, coordenação e comunicação entre parceiros, entre outras; materiais, ferramentas, abordagens, etc., de aprendizagem/ensino/formação em pequena escala; cooperação virtual e atividades locais do projeto; informação, promoção e divulgação. O mecanismo de financiamento a utilizar é expresso em custos unitários. Assim, a contribuição para as atividades da organização coordenadora é de 500,00 € por mês, sendo a contribuição para as atividades das outras organizações participantes de 250,00 €, num máximo mensal para todos os participantes de 2.750,00 €.
  • Os custos associados às Reuniões transnacionais do projeto, para participação em reuniões entre os parceiros do projeto, organizadas por uma das organizações participantes para fins de execução e coordenação. Os montantes a atribuir dependem da distância quilométrica entre os parceiros. Assim, para percursos com distâncias entre 100 e 1.999 km, será atribuído um valor de 575,00 € por participante e por reunião. Para percursos com distâncias iguais ou superiores a 2.000 km, 760,00 € por participante e por reunião, num máximo de 23.000,00 € anuais. A distância do percurso deve ser calculada com recurso à calculadora de distâncias.Para informações mais pormenorizadas consulte as regras de financiamento do “Erasmus+ - Guia do programa”, na pág. 118, disponível aqui.
  • Os custos associados à produção de Realizações intelectuais, ou seja resultados tangíveis do projeto, como programas curriculares, materiais pedagógicos e de animação de juventude, recursos educativos abertos (REA), ferramentas de TI, análises, estudos, métodos de aprendizagem entre pares, etc que não existiam à data da montagem da parceria e que tenham sido desenvolvidos no âmbito estrito da parceria e do projeto. Os montantes a atribuir apenas podem ser utilizados com colaboradores das organizações que participam no projeto para a produção de realizações intelectuais. Estes montantes diários dependem do perfil do pessoal envolvido no projeto e do país da organização participante.

Nota: A fim de reunirem as qualificações necessárias para a elegibilidade deste tipo de subvenção, as realizações intelectuais devem ser substanciais em termos de qualidade e de quantidade. Para informações mais pormenorizadas consulte as regras de financiamento do “Erasmus+ - Guia do programa”, na pág. 123, disponível aqui.

  • Os custos com Eventos multiplicadores, ou seja os custos associados à organização de conferências/seminários/eventos nacionais e transnacionais que visem partilhar e divulgar as realizações intelectuais alcançadas pelo projeto.

Nota: o apoio para eventos multiplicadores apenas é disponibilizado em caso de relação direta com as realizações intelectuais do projeto. Assim, para participantes onde o evento tem lugar serão atribuídos 100,00 € e no caso de ser um participante internacional são atribuídos 200,00 € (ou seja participantes de outros países), num máximo de 30.000,00 € por projeto.

  • Os custos excecionais são uma contribuição para os custos reais relacionados com a subcontratação ou aquisição de bens e serviços, que não possam ser prestados diretamente pelas organizações participantes. São passíveis de financiamento 75% dos custos elegíveis num montante máximo de 50.000,00 € por projeto.
  • Os custos para apoio a cidadãos com necessidades especiais, que participem nas atividades do projeto, devendo este pedido de apoio ser fundamentado no formulário de candidatura, sendo elegíveis 100% dos custos.
  • Os custos de deslocação dos participantes, incluindo acompanhantes desde o respetivo local de origem para o local da atividade e regresso. Assim, para percursos com distâncias entre 100 e 1.999 km, será atribuído um valor de 275,00 € por participante. Para percursos com distâncias iguais ou superiores a 2.000 km, 360,00 € por participante.
  • Os custos de apoio individual diretamente associados à subsistência dos participantes durante a atividade. Os montantes a atribuir dependem do país onde atividade tem lugar, e do tipo de mobilidade. Para informações mais pormenorizadas consulte as regras de financiamento do “Erasmus+ - Guia do programa”, na pág. 125, disponível em: (adicionar o link para o Guia do programa)
  • Os custos de apoio linguístico, associados ao apoio oferecido aos participantes para melhorarem os seus conhecimentos da língua de ensino ou de trabalho. Exclusivamente para atividades com duração entre 2 a 12 meses: 150,00 € por cada participante com necessidade de apoio linguístico.

No caso da parceria estratégica incorporar atividades transnacionais de formação, ensino e aprendizagem, as regras de financiamento obedecem aos seguintes critérios:

O formulário eletrónico, se corretamente preenchido, permite que o orçamento solicitado seja calculado automaticamente, devendo a organização coordenadora indicar no formulário de candidatura quais os produtos que pretende realizar, o número e o tipo de atividades de mobilidades planificadas, o número de participantes a envolver, a duração das mobilidades, os produtos intelectuais a realizar se for caso disso, bem como da necessidade de realização de eventos multiplicadores, entre outras possibilidades para realizar uma boa parceria estratégica, que responda aos objetivos do projeto.