Contratualização

Se o projeto for selecionado para uma subvenção da EU ao abrigo do ERASMUS+, a decisão de atribuição será formalizada através da assinatura de uma convenção de subvenção entre a Agência Nacional ERASMUS+, Educação e Formação, que selecionou o projeto e o candidato.

O candidato receberá a convenção de subvenção para ser assinada pelo seu representante legal e devolvida à Agência Nacional ERASMUS+, Educação e Formação, sendo esta a última parte a assinar.

Consoante o tipo de Ação, as convenções de subvenção podem assumir a forma de convenções de beneficiário único, em que o candidato é o único beneficiário, ou convenções com vários beneficiários, em que todos os parceiros do consórcio se tornam beneficiários da convenção. Contudo, as demais organizações que participam no projeto (cobeneficiários) assinam um mandato que confere à organização coordenadora a responsabilidade de agir como beneficiário principal.

Regra geral, os mandatos de cada parceiro do candidato terão de ser entregues durante a fase de candidatura. Se esses mandatos forem entregues posteriormente, devem ser disponibilizados, o mais tardar, até ao momento da assinatura da convenção de subvenção.

Como exceção, nas Parcerias Estratégicas apoiadas ao abrigo da Ação-Chave 2 e que só envolvem escolas, cada organização participante envolvida num projeto selecionado assina uma convenção de subvenção, específica da sua parte da subvenção, com a Agência Nacional estabelecida no seu próprio país.

Quando a convenção é assinada por ambas as partes, o candidato torna-se beneficiário de uma subvenção da EU e pode iniciar o projeto.

Nota: A aceitação de uma candidatura não obriga a atribuir uma subvenção equivalente ao montante solicitado pelo candidato. O financiamento pedido pode ser reduzido com base nas regras de financiamento específicas aplicáveis a uma determinada ação e/ou em resultado de uma análise ao desempenho passado do candidato em termos de capacidade para gerir e absorver as subvenções comunitárias atribuídas em ocasiões anteriores.

Num prazo de 30 dias após a assinatura da convenção de subvenção pela Agência Nacional ERASMUS+, Educação e Formação, será feito um pagamento de pré-financiamento no valor de 80% do montante aprovado, no caso das parcerias estratégicas com duração de 2 anos. Para parcerias estratégias com duração entre 2 e 3 anos, será feito um pagamento de pré-financiamento no valor de 40% do montante aprovado. Nestas parcerias será efetuado um novo pré-financiamento no valor de 40% do montante aprovado, após receção de um relatório de progresso e com a condição de 70% do primeiro pré-financiamento tiver sido utilizado. Para mais informações consulte aqui o guia do programa Parte C (pág.216).

Após o términus do projeto e no prazo de 60 dias de calendário a contar da data de receção do relatório final pela Agência Nacional ERASMUS+, Educação e Formação, se cumpridos todos os eventos que estiveram na base da subvenção, em termos de quantidade e qualidade, bem como os custos elegíveis suportados pelo beneficiário estiverem de acordo com o planeado será efetuado o pagamento final de 20% do montante aprovado.

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