Contratualização

Se o projeto for selecionado para uma subvenção da EU ao abrigo do programa ERASMUS+, a decisão de atribuição será formalizada através da assinatura de um Contrato/convenção de subvenção entre a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação, que selecionou o projeto e o candidato.

O candidato receberá o contrato/convenção de subvenção para ser assinado pelo seu representante legal e devolvido à Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação, sendo esta a última parte a assinar, sendo o contrato válido a partir da data da última assinatura.

Consoante o tipo de Ação, as convenções de subvenção podem assumir a forma de convenções de beneficiário único, em que o candidato é o único beneficiário, ou convenções com vários beneficiários, em que todos os parceiros do consórcio se tornam beneficiários da convenção. Contudo, as demais organizações que participam no projeto (co-beneficiários) assinam um mandato que confere à organização coordenadora a responsabilidade de agir enquanto beneficiário principal.

Regra geral, os mandatos de cada parceiro do candidato terão de ser entregues durante a fase de candidatura. Se esses mandatos forem entregues posteriormente, devem ser disponibilizados, o mais tardar, até ao momento da assinatura do contrato/convenção de subvenção.

Como exceção, nas Parcerias Estratégicas apoiadas ao abrigo da Ação-Chave 2 e que só envolvem escolas, cada organização participante envolvida num projeto selecionado assina uma convenção de subvenção, específica da sua parte da subvenção, com a Agência Nacional estabelecida no seu próprio país.

Quando a convenção é assinada por ambas as partes, o candidato torna-se beneficiário de uma subvenção da EU e pode iniciar o projeto.

Nota: A aceitação de uma candidatura não obriga á atribuição de uma subvenção equivalente ao montante solicitado pelo candidato. O financiamento pedido pode ser reduzido com base nas regras de financiamento específicas e aplicáveis a uma determinada ação e/ou em resultado de uma análise ao desempenho passado do candidato em termos de capacidade para gerir e absorver as subvenções comunitárias atribuídas em ocasiões anteriores.

Num prazo de 30 dias após a assinatura do contrato/convenção de subvenção pela Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação, será feito um pré-financiamento no valor de 80% do montante aprovado, no caso das parcerias estratégicas com duração de 2 anos.

Para parcerias estratégias com duração entre 2 e 3 anos, será feito um pré-financiamento no valor de 40% do montante aprovado. Nestas parcerias será efetuado um novo pré-financiamento no valor de 40% do montante aprovado, após receção de um relatório de progresso, com a condição de já ter sido utilizado/gasto 70% do primeiro pré-financiamento. Para informações mais pormenorizadas consultar PARTE C do Guia do Programa, p.216, disponível aqui.

Após o términus do projeto e no prazo de 60 dias de calendário, a contar da data de receção do relatório final pela Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação, e se cumpridos todos os eventos que estiveram na base da subvenção em termos de quantidade e qualidade, bem como os custos elegíveis suportados pelo beneficiário estiverem de acordo com o inicialmente planeado, será efetuado o pagamento final de 20% do montante aprovado.