Elegibilidade

A passagem da candidatura à fase de avaliação de qualidade está condicionada ao cumprimento de todos os critérios formais de elegibilidade, tal como definidos na grelha de elegibilidade e no formulário de candidatura. O não cumprimento de um só critério de elegibilidade implica a rejeição automática da candidatura.

Nota: Os mandatos exigidos na lista de verificação não são aplicáveis aos projetos de mobilidade do setor de ensino escolar.

 

Critérios de elegibilidade

Lista de verificação

Antes de enviar seu formulário de candidatura à Agência Nacional, por favor, certifique-se de que preenche os critérios de elegibilidade indicados no guia do programa:

  • O formulário eletrónico está completamente preenchido.
  • O candidato utilizou o formulário oficial da ação-chave 2.
  • O formulário eletrónico foi submetido dentro do prazo.
  • A Declaração de Honra está assinada e foi anexada ao formulário eletrónico.
  • O formulário está preenchido numa das línguas oficiais da UE ou no caso dos países EFTA/EEE ou países candidatos, na língua oficial do país em causa.
  • As organizações participantes são elegíveis (de acordo com a definição do Guia do Programa)
  • Estão envolvidas na parceria no mínimo três organizações de países diferentes do Programa.
  • A data de início do projeto corresponde às datas definidas no Guia do Programa.
  • O formulário eletrónico foi submetido à Agência Nacional do país onde a organização está estabelecida.
  • As organizações participantes estão estabelecidas em países do Programa ou num país parceiro.
  • O candidato está estabelecido num país do Programa.
  • Se o projeto for entre regiões, envolve pelo menos, uma escola e uma organização local ativa em outros domínios da educação, formação e juventude ou no mercado de trabalho, por região.
  • Duração do projeto 2 ou 3 anos
  • As atividades de formação, ensino e aprendizagem decorrem no país de uma ou mais organizações participantes.