AÇÃO-CHAVE 1 (KA107) –International Credit Mobility of Individuals - ICM

A Mobilidade Internacional Creditada / International Credit Mobility of Individuals faz parte da Ação 1 – Ensino Superior do Programa Eramus+ e tem como objetivo promover mobilidade de pessoas do ensino superior de e para países parceiros. 

Os objetivos da International Credit Mobilitiy of Individuals são:

- Aumentar a atratividade do ensino superior na Europa e apoiar as instituições de ensino superior a competirem no mercado mundial de ensino superior;

- Apoiar as prioridades identificadas nas comunicações “Increasing the Impact of EU Development Policy: an Agenda for Change” e “European Higher Education in the Word”.

- Apoiar a internacionalização, a atratividade e a modernização das instituições de ensino superior fora da Europa visando promover o desenvolvimento dos países parceiros;

- Promover o desenvolvimento de objetivos e princípios de política externa incluindo ownership, coesão social, equidade, balanço geográfico e diversidade. Especial atenção será dada aos países menos desenvolvimentos bem como a estudantes com dificuldades socioeconómicas e/ou com necessidades especiais.

Para um conhecimento mais aprofundado sobre esta atividade, sugere-se a consulta do Guia do Programa Erasmus+ 2017, Parte B. 

 

Convite à submissão de candidaturas –International Credit Mobility | Período de candidaturas abertas até 02 de fevereiro de 2017

A AN ERASMUS+ Educação e Formação informa que se encontra aberto o período de candidaturas no âmbito da Ação-Chave 1 – Mobilidade de Indivíduos, entre os países do programa e países parceiros –  Mobilidade Internacional Creditada I International Credit Mobility. 

 São elegíveis para apresentar candidatura todas as Instituições do Ensino Superior certificadas com a ECHE ou via um consórcio de mobilidade Erasmus+ para o Ensino Superior.

 O orçamento global para Portugal para os projetos de 2017 é de 3 752 804 €. O orçamento encontra-se dividido em grupos de países, os quais têm regras específicas para a organização das atividades de mobilidade.

Consulte os documentos orientadores para as instituições candidatas aqui.

Atenção: Verificar o orçamento (staff / estudantes / viagens).

Apresentação ICM 2017

 

O formulário de candidatura deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento. 

*-Para gravar o ficheiro: sobre o título do formulário > botão direito do rato e selecione 'Guardar link como'.

Formulário de candidatura KA107 (em EN)

Todas as candidaturas deverão ser submetidas online até ao próximo dia 02 de fevereiro de 2017 (12h00 de Bruxelas, 11h00 de Portugal Continental). 

Para mais informações sobre esta matéria, p.f. contacte a AN ERASMUS+ Educação e Formação –Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Que organizações se podem candidatar?

Instituições de ensino superior com a Carta Erasmus para o Ensino Superior (ECHE).
 
A candidatura poder ser feita por um grupo de instituições de ensino superior e outras organizações em Consórcio.


MANAGING INTERNATIONAL CREDIT MOBILITY – Documentos Orientadores para as Instituições do Ensino Superior

Em cooperação com a Comissão Europeia, a Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação elaborou os seguintes documentos de apoio à gestão e submissão de candidaturas: 

 

Mobilidade Internacional Creditada 2017 – orientações para as IES

 

Poderá consultar igualmente os documentos elaborados pela Comissão:

Do´s and Don´ts for Applicants

FAQ on International Credit Mobility for Higher Education Institutions

Quick Reference Guide for Partner Country HEIs

Data Dictionary for Mobility Tool + / Instructions for KA107 Projects

Experts Guide for KA107 Action – 2017 Call
Handbook


Relembra-se que a documentação / formulários podem ser consultados aqui: http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/discover/guide/documents-applicants_en.htm

Qual é a duração do projeto?

Um projeto de mobilidade pode ter uma duração de 16 ou 26 meses.

Quais são as atividades elegíveis e respetiva duração?

- Mobilidade de Estudantes para Estudos: 3 meses a 12 meses;
- Mobilidade de Docentes para Missões de Ensino: 5 dias a 2 meses;
- Mobilidade de Pessoal para Formação: 5 dias a 2 meses;

Qual é o valor das bolsas para 2016/2017?

Valor da bolsa mensal para estudantes:

- De Portugal para os países parceiros (Outgoing): 650€

- Dos países parceiros para Portugal (Incoming): 800€

 Valor do per diem para Staff:

- Dos países do programa para os países parceiros (Outgoing): 160€

- Dos países parceiros para os países do programa (Incoming): 120€

 Para mais informações Guia Erasmus 2017  parte B – ação-chave I – Ensino Superior


Qual é a data limite para as entidades apresentarem candidatura a financiamento?

Consultar aqui o Convite à Apresentação de Candidaturas 2017.

Candidatura (Instituições candidatas ao Programa)

Antes de preencher o formulário eletrónico para submissão da candidatura, a entidade candidata, bem como as entidades participantes num consórcio deverão registar-se no ECAS (Serviço de Autenticação da Comissão Europeia) a fim de obter as credenciais que darão acesso ao Portal do Participante, onde deverão efetuar o registo da organização candidata.

Após ter completado os dados solicitados, a entidade obterá um PIC (Personal Identification Code ou Código de Identificação Pessoal). O PIC é um identificador único com nove dígitos imprescindível para apresentação da candidatura. Para informações mais detalhadas deverá consultar o Manual do Participante.

As instituições dos países parceiros, que participarão no projeto de candidatura também deverão obter um PIC. As IES dos países parceiros poderão encontrar informação no documento:Quick Reference Guide for Partner Country HEIs 

O formulário deve ser submetido eletronicamente.

Não é necessário envio da candidatura em suporte físico, papel.

Financiamento

O financiamento a ser atribuído dependerá de um conjunto de elementos:

O número de mobilidades e respetivos meses/dias;

O orçamento alocado para esta ação no respetivo país parceiro ou região;

O balanço geográfico dentro de uma determina região ou sub-região;

Pode encontrar as informações sobre o financiamento em 2017 por região aqui.

Elegibilidade

A passagem da candidatura está condicionada ao cumprimento de todos os critérios de elegibilidade formais, tal como definidos no Guia do Programa Erasmus+ 2017.

O não cumprimento de um só critério implica a rejeição da candidatura.

Avaliação de Qualidade

Todas as candidaturas elegíveis serão avaliadas por avaliadores em função dos seguintes critérios:
  • Relevância da estratégia (30 pontos);
  • Qualidade dos acordos de cooperação (30 pontos);
  • Qualidade do desenho da atividade e implementação (20 pontos);
  • Impacto e disseminação (20 pontos); 

Para poderem ser financiadas, as candidaturas de 2017 têm de obter um mínimo de 60 pontos e têm de obter, na primeira categoria mencionada, pelo menos metade da pontuação máxima prevista. 

 No convite à apresentação de candidaturas de 2017 não serão implementados critérios secundários de seleção para grupos de países com um orçamento inferior a 60.000€.

 A descrição de cada um dos critérios de avaliação e prioridades regionais aplicadas a esta ação pode ser consultada no Guia do Programa 2017.

Resultados da seleção

Os resultados do processo de seleção das candidaturas são publicados na página eletrónica da Agência Nacional ERASMUS+ Educação e Formação.
 
Todos os candidatos serão notificados sobre o resultado de seleção, tendo acesso aos resultados quantitativos e qualitativos da sua candidatura.

Contratualização

A entidade beneficiária receberá o contrato financeiro para ser assinado pelo seu representante legal e devolvida à Agência Nacional ERASMUS+, Educação e Formação, sendo esta a última parte a assinar e, só nesta altura, passará a produzir efeito. 

Num prazo de 30 dias após a assinatura do contrato pela Agência Nacional ERASMUS+, Educação e Formação, será feito um pagamento de pré-financiamento de acordo com as normas estabelecidas no mesmo.

O pessoal que realize mobilidade celebra, por sua vez, um contrato com a sua entidade.

A entidade beneficiária deverá realizar o Inter-institutional agreement 2014-20[21] between institutions from programme and partner countriescom as Instituições dos Países Parceiros contratualizadas em sede de candidatura, antes de iniciar as atividades de mobilidade. O Acordo Bilateral deverá ser assinado pelos representantes legais das IES.

Adicionalmente poderá consultar o documento resumo sobre gestão de contratos financeiros da ação KA107.

Acompanhamento do projeto

A responsabilidade da seleção dos participantes a envolver nas atividades de mobilidade é da instituição de envio. O processo de seleção deve ser justo, transparente, coerente e documentado, devendo ser divulgado a todas as partes envolvidas.

A entidade beneficiária deverá utilizar a Mobility Tool+ para registar mensalmente, as mobilidades realizadas ao longo do período de vigência do projeto.

A Agência Nacional pode realizar visitas de monitorização ao projeto durante a vigência do mesmo no sentido de verificar a qualidade da implementação das atividades.

A entidade beneficiária deverá completar, utilizando para o efeito a Mobility Tool+, um relatório intercalar sobre a execução do Projeto, cobrindo o período a contar do início da implementação do Projeto.

A entidade beneficiária deverá completar, utilizando para o efeito a Mobility Tool+, um relatório final sobre a execução do Projeto. 

Documentos contratuais KA107

Inter-institutional agreement 2014-20[21] between institutions from programme and partner countries
Contrato de Mobilidade para Estudos
Contrato de Mobilidade do Pessoal para Missões de Ensino e/ou Formação
Guia de Adendas

Relatórios Finais dos Participantes

No final do período de mobilidade, todos os participantes irão receber um email com indicação para submeterem um relatório final online na plataforma Mobility Tool E+.

Valorização / Medição do impacto

No programa ERASMUS+, o impacto dos projetos é um fator que merece especial atenção.

Assim, tanto a Comissão Europeia como a Agência Nacional irão recorrer a indicadores e a ferramentas que possam medir o impacto dos projetos, de acordo com o previsto no Regulamento (UE) n. 1286/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013.

Aceda à Plataforma Erasmus+ para disseminação de resultados aqui.

Controlo

Durante e após o fim do projeto e com todos os saldos financeiros regularizados a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação pode proceder à monitorização do projeto, quer através de visitas in situ, quer solicitando documentos pertinentes para análise.

É necessário que a instituição beneficiária guarde todos os documentos relativos ao projeto durante 5 anos após o pagamento do saldo final.

Apoio a Participantes com Necessidades Especiais

A Comissão Europeia (CE) adotou uma política geral dirigida à integração de pessoas com necessidades especiais em todas as ações e políticas comunitárias, em especial no âmbito da educação.

Neste sentido e para favorecer de modo ativo à participação das pessoas com necessidades especiais, este Programa prevê mecanismos financeiros complementares de apoio para este tipo de beneficiários.

A Agência Nacional (AN) poderá atribuir financiamento adicional aos beneficiários com necessidades especiais, dependendo da apresentação de provas objetivas que atestem o tipo e/ou o grau de necessidade especial.

A atribuição de apoio está sujeita à existência de financiamento disponível, no respetivo envelope financeiro em que se enquadra o país parceiro, alvo da atividade de mobilidade.

Consulte os seguintes documentos:

- Condições de acesso ao apoio para participantes com necessidades especiais – KA107
 Documento de regras de atribuição e formulário de candidatura (versão PT)
 Documento de regras de atribuição e formulário de candidatura (versão EN)


- Valores de referência para atribuição de financiamento a participantes com necessidades especiais – KA107
Documento com os valores de referência de atribuição de financiamento (versão PT)
Documento com os valores de referência de atribuição de financiamento (versão EN)